{"id":321,"date":"2020-02-20T09:04:13","date_gmt":"2020-02-20T12:04:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sgon.com.br\/?p=321"},"modified":"2020-02-20T09:04:13","modified_gmt":"2020-02-20T12:04:13","slug":"carnaval-nao-e-feriado-e-trabalhador-que-faltar-pode-ate-ser-demitido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgon.com.br\/?p=321","title":{"rendered":"CARNAVAL N\u00c3O \u00c9 FERIADO E TRABALHADOR QUE FALTAR PODE AT\u00c9 SER DEMITIDO"},"content":{"rendered":"

Nos estados e munic\u00edpios onde o carnaval \u00e9 feriado oficial, via de regra, o trabalhador que n\u00e3o \u00e9 dispensado receber\u00e1 o pagamento daquele dia trabalhado em dobro. Mas outro tipo de compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser combinado previamente via Acordo Coletivo de Trabalho, como por exemplo, anota\u00e7\u00e3o em banco de horas.<\/p>\n

Bianca Canzi, advogada de Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados\u00a0refor\u00e7a que nas localidades onde a data n\u00e3o \u00e9 considerada feriado, a segunda, ter\u00e7a-feira e a Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou n\u00e3o definidas como pontos facultativos. \u201cNa pr\u00e1tica, empresas e funcion\u00e1rios podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensa\u00e7\u00e3o das horas\u201d.<\/p>\n

Segundo os especialistas, a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista permite que as empresas troquem o dia a ser trabalhado. No caso, podem determinar que os funcion\u00e1rios trabalhem na ter\u00e7a e posteriormente compensem as horas trabalhadas com folga em outro dia. Mas para isso acontecer, \u00e9 necess\u00e1rio aprova\u00e7\u00e3o mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n

De acordo com o\u00a0advogado trabalhista Ruslan Stuchi, do Stuchi Advogados, se o funcion\u00e1rio decidir faltar, a empresa poder\u00e1 descontar os dias de falta do sal\u00e1rio, aplicar san\u00e7\u00f5es disciplinares como advert\u00eancias ou suspens\u00f5es ou at\u00e9 demiti-lo, mas \u201ca empresa dever\u00e1 observar se houve reincid\u00eancias ou se outras penalidades j\u00e1 foram aplicadas anteriormente ao empregado\u201d.<\/p>\n

De acordo com Bianca Canzi, a segunda e a Quarta-Feira de Cinzas podem ser emendadas (enforcadas) desde que a empresa permita.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo os especialistas, nas localidades em que o Carnaval for considerado feriado, os empregados que trabalharem nesses dias dever\u00e3o ter folga compensat\u00f3ria em outro dia da semana. Se isso n\u00e3o ocorrer, dever\u00e3o receber as horas extras trabalhadas com o acr\u00e9scimo de pelo menos 100% ou mais, se isso estiver previsto na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria do trabalhador.<\/p>\n

E nos locais em que o Carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado, as empresas poder\u00e3o exigir que essas horas n\u00e3o trabalhadas sejam compensadas posteriormente. Segundo\u00a0Danilo Pieri Pereira, advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e s\u00f3cio do Baraldi M\u00e9lega Advogados, com a nova lei trabalhista, h\u00e1 a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o dentro do mesmo m\u00eas. \u201cSe o funcion\u00e1rio folgar nos dias de Carnaval, a empresa poder\u00e1 exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exce\u00e7\u00e3o do domingo), respeitado o limite m\u00e1ximo de duas horas extras di\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

Para os trabalhadores que fazem a jornada 12 horas trabalhadas seguidas e 36 horas de folga, n\u00e3o haver\u00e1 previs\u00e3o de pagamento de horas extras, mesmo se houver trabalho no dia de feriado. \u201cAssim, n\u00e3o haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o\u201d, conclui Bianca Canzi.<\/p>\n

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Pelo calend\u00e1rio oficial, o Carnaval n\u00e3o \u00e9 considerado feriado nacional. E apesar de muitas empresas dispensarem seus funcion\u00e1rios durante os dias de folia, o trabalhador precisa ficar atento \u00e0s regras para evitar qualquer problema. Isso porque os empregadores podem ter expediente normal e exigir que seus empregados cumpram a jornada normal de trabalho. Al\u00e9m disso, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgon.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=321"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sgon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/321\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":323,"href":"https:\/\/sgon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/321\/revisions\/323"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgon.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgon.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgon.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgon.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}