Na última terça-feira (1º) aconteceu a eleição da presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Conforme rege a legislação, o cargo eletivo é escolhido pelos próprios conselheiros e foi realizado em reunião fechada na secretaria de Promoção Social. Vale ressaltar que conforme a legislação somente conselheiros tem direito a voto.
Eliana Ap. Clementino, que ocupa a cadeira da secretaria de Saúde no conselho, foi eleita presidente. Para o cargo de vice foi escolhido o vereador Sivaldo Elias (PP), ocupante da cadeira de representantes da Câmara. Já Deise Luce de Castro Camargo, representante dos usuários, foi eleita secretária.
Além dos eleitos estiveram presentes na reunião Renata Maria Coletta (secretaria de Saúde); a assessoria do vereador Marcos Gomes de Oliveira (Câmara); Viviana Camargo Brandt (secretaria de Promoção Social); Fernanda Bernardi (secretaria de Educação);Irranuzia Maria da Silva (representante dos usuários), Alessandra Rocha Tonon e Kedmann G. da Silva (representantes da Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança José Maria Paralippe); além de Andreia Pereira de Almeida, no apoio administrativo do conselho.
Conforme explica a secretário executiva dos Conselhos da secretaria de Promoção Social, Tatieli Fernanda Henrique de Souza Faria, o órgão tem como finalidade atuar na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. “O conselho tem como principal ação levantar demandas no que diz respeito a direitos da pessoa com deficiencia, avaliar políticas públicas, promover a inclusão e garantir os direitos desse publico”, destaca ao reforçar a nova composição da mesa diretiva.
De acordo com a lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o mandato de dos conselheios é de dois anos e é permitida a recondução ao cargo por mais um período. É um órgão opinativo, controlador e fiscalizador da política de atendimento às pessoas com deficiência.
A formação do conselho é composta de oito membros, dos quais quatro são representantes de entidades da sociedade civil organizada e outros quatro representantes de órgãos governamentais. Além dos respectivos suplentes. Os conselheiros não são remunerados.
Segundo os dados do Censo IBGE 2022, 5.2% da população de Santa Gertrudes possui alguma deficiência, o que representa 1.191 habitantes com dois anos ou mais. Além disso, foram identificados 276 indivíduos (1.2%) com algum grau do transtorno do espectro autista, dados coletados pela primeira vez pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Leia a matéria sobre assunto aqui.
