O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na edição do Diário Oficial de 8 de abril de 2026, um despacho referente à fiscalização das contas da Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes. O documento, assinado pelo Conselheiro Dimas Ramalho, notifica formalmente o responsável pela administração municipal, Lázaro Noé da Silva, o Gino (PL) acerca de irregularidades encontradas em uma inspeção recente.
A notificação é desdobramento da I Fiscalização Ordenada de 2026, que teve como foco específico o Almoxarifado da Educação e uniformes escolares. O procedimento faz parte de uma estratégia de auditoria sistêmica realizada pelo Tribunal para verificar a organização, o armazenamento e a distribuição de insumos públicos nas prefeituras paulistas.
De acordo com o despacho, o gestor tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos detalhados sobre os apontamentos registrados pela equipe de auditoria da Unidade Regional. Além das justificativas, a prefeitura deverá informar quais medidas práticas foram adotadas para corrigir as falhas identificadas no relatório técnico.
O Conselheiro Dimas Ramalho ressaltou que os problemas detectados nesta inspeção não serão analisados de forma isolada; eles serão integrados ao processo principal de prestação de contas do exercício de 2026. O alerta indica que eventuais falhas não corrigidas no almoxarifado podem influenciar o parecer final do Tribunal sobre a regularidade da gestão financeira do município.
Após o encerramento do prazo para defesa, os autos retornarão para o setor de auditoria do TCESP, que avaliará se os argumentos apresentados pela Prefeitura de Santa Gertrudes são suficientes para sanear as ocorrências ou se o caso demandará sanções administrativas adicionais.
