Após o recebimento oficial do Projeto de Lei nº 28/2026 na sessão de 4 de maio, a Câmara de Santa Gertrudes inicia a fase de consultas públicas. O objetivo é permitir que os moradores analisem e ofereçam sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que baliza as prioridades de investimento do governo municipal para o ano de 2027. Serão realizados dois encontros para discutir o tema.
Para facilitar o acesso, as audiências ocorrerão em modelo híbrido, permitindo tanto a presença física quanto a interação remota. O primeiro encontro acontece já nesta quarta-feira (20), às 18h30. Já a segunda audiência acontece no dia 1º de junho, às 19 horas.
As reuniões presenciais acontecem na sede da Câmara Municipal, enquanto a transmissão virtual será realizada em tempo real pelo canal oficial no YouTube (@camarasantagertrudes).
A participação não se limita apenas à visualização dos debates. O Poder Legislativo reforça que dúvidas e propostas sobre como o orçamento deve ser aplicado podem ser enviadas antecipadamente ou durante o processo de análise pelo e-mail institucional: [email protected].
A realização dessas audiências é uma exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, visando assegurar que o destino dos recursos públicos seja discutido de forma transparente antes da votação final em plenário.
A LDO funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto estabelece quais serão as regras para a elaboração do orçamento, incluindo previsões de receitas, limites para despesas e orientações sobre o equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta no município.
