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Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas

Sistema carcerário soma a maior parte dos custos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Sistema carcerário soma a maior parte dos custos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O sistema de justiça criminal brasileiro gasta R$ 14,5 bilhões por ano com a guerra às drogas ilícitas. O dado foi calculado em uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgada nesta terça-feira (17). A informação é da Agência Brasil.

O montante foi usado, em 2024, para manter o trabalho de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça no enfrentamento ao tráfico de drogas e na punição dos envolvidos com o comércio dessas substâncias.

A pesquisadora do Cesec Rachel Machado destaca que o valor é alto e que o problema continua sem solução.

“A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, explica.

ENCARCERAMENTO

O levantamento mostrou que o maior gasto é com os sistemas prisionais. De acordo com o estudo, o encarceramento de pessoas processadas pela lei de drogas teve um custo de R$ 3,88 bilhões, ou 27% do total.

Em segundo lugar, aparecem os gastos com as polícias militares e Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, ou seja, pelo patrulhamento nas ruas. Nesse caso, foram gastos R$ 3,24 bilhões (22% do total).

Juntos, esses dois segmentos foram responsáveis por quase metade do total contabilizado.

Rachel destaca que as polícias ostensivas e o sistema prisional são justamente o primeiro elo (repressão) e o último (punição) do sistema de justiça criminal. Isso mostra, segundo ela, a ineficácia da guerra às drogas.

“São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, ressalta a pesquisadora.

GASTOS COM PROCESSOS

Depois das polícias ostensivas, as polícias investigativas (as civis e a Federal) gastaram R$ 2,64 bilhões, ou 18%. O sistema socioeducativo, que tem a função de ressocializar e garantir a educação de crianças e adolescentes infratores, respondeu por R$ 1,46 bilhão, ou 10% dos gastos.

A fase processual consome o restante: R$ 3,3 bilhões (23% do total). A maior parte é gasta pelo Poder Judiciário. Tribunais de Justiça estaduais e federais, ou seja, aqueles que julgam os acusados de envolvimento com o tráfico, gastam R$ 2,38 bilhões, ou 16%.

Os ministérios públicos, cuja função é oferecer denúncia à Justiça e sustentar a acusação contra os réus nos processos criminais, além de acompanhar a investigação policial, gastaram R$ 737,78 milhões, ou 5%. Por fim, as defensorias públicas, que defendem gratuitamente parte dos réus, gastaram R$ 207,2 milhões, ou pouco mais de 1%.

FATIA ORÇAMENTÁRIA

Em média, as Unidades da Federação usaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal com a aplicação da Lei de Drogas.

O Paraná lidera, com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%).

A União usou 10,9% de seu orçamento com o enfrentamento às drogas.

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