As novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação vão atingir diretamente os trabalhadores das autoescolas. Para se ter uma ideia, o setor conta com cerca de 15 mil empresas no país, que empregam cerca de 50 mil funcionários, dos quais 30 mil são diretores gerais e outros 20 mil são instrutores.
Em Santa Gertrudes, duas empresas operam autoescolas. Walderson Fittipaldi é diretor de uma delas: a Autoescola Avenida. Em entrevista ao jornal A Cidade, ele confirmou a redução da demanda em sua empresa e reforçou que inicialmente os principais prejudicados serão os instrutores. “Se a demanda de alunos diminuir, a tendência da autoescola é diminuir os funcionários”, comenta ao reforçar que entre diretores, instrutores e serviços gerais, sua autoescola emprega oito funcionários.
O impacto, segundo Fittipaldi, já está sendo sentido na prática. “A demanda de alunos caiu significativamente. Os alunos estão esperando essa redução de preço para baratear a carta. Só que não pensam no lado que é o aprendizado”, comenta.
Pela regra atual, para uma autoescola funcionar ela precisa no mínimo de dois instrutores, dois carros e duas motos. “Com a nova resolução não sabemos como vai ficar ainda”, diz.
QUALIDADE
Além do impacto negativo relacionado aos empregos, o diretor relatou que a medida do Contran que desobriga autoescolas para obtenção da CNH foi recebida com grande indignação. “Nossa missão é formar bons condutores. E com essa nova resolução, acredito que não tem futuro”, argumenta.
Para Fittipaldi duas aulas apenas são insuficientes para que o aluno saiba todo o conteúdo sobre o trânsito. “Atualmente são 20 aulas. E ainda tem aluno que não consegue aprender o essencial para entrar no transito caótico que é hoje. Em duas aulas é impossível apresentar para um aluno tudo que ele precisa saber no transito”, diz.
O diretor relatou que em conversas com seus alunos teve a confirmação dos próprios que é impossível aprender todo conteúdo com apenas duas aulas. “Nem mesmo quem já sabe dirigir consegue fazer em duas aulas. Pode ser que consiga passar em duas aulas? Pode ser que consiga. Mas fica o questionamento: vai saber dirigir e enfrentar o transito? Eu acredito que só vai piorar”, opina ao reforçar que com a redução da carga horária os novos motoristas não estarão preparados para o trânsito brasileiro.
Outro ponto observado pelo diretor, é que a condução de veículos junto a autoescola garante maior segurança aos futuros motoristas. “Isso por conta dos veículos possuírem comando duplo de freio e embreagem que ajuda no aprendizado e na hora do exame. Neste novo sistema do Detran, a pessoa utilizando seu próprio carro, não tem essa segurança”, finaliza
REAÇÃO
Fittipaldi afirma ainda que as entidades ligadas ao setor já preparam uma reação contra a nova resolução do Contran. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), trabalha em um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legalidade da medida, além de articular na Câmara dos deputados projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da nova regra.
MEDIDA
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.
A resolução do Contran prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato, mas quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.
O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.
