A sessão ordinária da Câmara realizada na última segunda-feira (21) foi marcada pela decisão dos vereadores de barrar, momentaneamente, a transferência de recursos orçamentários da Saúde e do Meio Ambiente para as obras do hospital municipal. Diante do acúmulo de exames e procedimentos cirúrgicos represados na rede pública, o Legislativo aprovou pedidos de vista para paralisar a tramitação das propostas feitas pelo prefeito Gino (PL) até esclarecimentos sobre a fila de espera da saúde pública e a ausência de projetos de meio ambiente e controle populacional de animais de rua.
O impasse envolve propostas de remanejamento financeiro que somam cerca de R$ 1,8 milhão. A primeira delas prevê a destinação de R$ 1,3 milhão originalmente alocados na secretaria do Meio Ambiente para a construção da unidade hospitalar. O vereador Palhaço Totó (Podemos) pediu vista de sete dias na matéria, condicionando a votação à prestação de esclarecimentos por parte da secretaria de Saúde, sobre a situação das filas de espera, que chegam a registrar pacientes aguardando há mais de um ano.
Durante a fundamentação do pedido, Totó argumentou que a prioridade da administração deve ser a regularização do atendimento básico e de rotina. O parlamentar ressaltou que não se opõe ao novo hospital, mas defendeu que o andamento da obra não pode ocorrer em detrimento dos exames e cirurgias de munícipes que necessitam de assistência imediata. O requerimento de adiamento foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, a Casa também suspendeu a apreciação do Projeto de Lei nº 53, que prevê crédito suplementar no valor de R$ 594 mil para a obra do hospital e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os recursos, segundo consta, seriam alocados da Saúde. O vereador Sivaldo da Água (Progressistas) solicitou vista por uma semana, questionando a necessidade de sucessivos aportes ao projeto de construção do hospital, uma vez que a obra contava com recursos aprovados pela Câmara na ordem de R$ 57 milhões.
Sivaldo criticou a retirada de R$ 380 mil da própria pasta da Saúde e de R$ 1,3 milhão do Meio Ambiente para financiar a edificação. O vereador relatou casos de pacientes aguardando há quase sete meses por exames essenciais na rede municipal e cobrou respostas sobre a efetividade dos programas ambientais e do controle populacional de animais de rua.
O vereador Pastor Silvanio Ceará (Progressistas) destacou que a deliberação em conjunto demonstra a preocupação generalizada dos parlamentares quanto às demandas cobradas pela população. Ele reforçou a necessidade de retorno por parte dos gestores municipais antes de qualquer nova liberação de verbas.
Sivaldo ponderou ainda que o Regimento Interno do Legislativo concede a cada um dos nove vereadores o direito de solicitar vista individual por sete dias. O parlamentar indicou que, caso o Executivo não envie os esclarecimentos solicitados pelas secretarias de Saúde e de Meio Ambiente, o projeto poderá ter a votação postergada por até nove semanas, prazo limite permitido pelas normas regimentais da Câmara.
Com a aprovação unânime dos requerimentos, as propostas retornam à pauta na próxima segunda-feira (28).
REUNIÃO COM OS SECRETÁRIOS
O portal SGon confirmou com o presidente da Câmara, Willian Bento (PL), que a reunião com os secretários de Saúde e Meio Ambiente foi agendada para esta sexta-feira (25), às 15 horas.
