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LDO: Audiência Pública vai discutir diretrizes orçamentárias

A audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ocorre de forma híbrida: virtual e presencial
A audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ocorre de forma híbrida: virtual e presencial

A Câmara realiza nesta segunda-feira (1º), às 19 horas, a segunda audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro, que dá continuidade aos debates iniciados na primeira audiência do último dia 20, visa colher sugestões da população para a definição das prioridades de investimento do governo municipal para o ano de 2027.

O evento ocorrerá de forma híbrida. Os cidadãos poderão acompanhar a reunião presencialmente na sede do Poder Legislativo ou por meio de transmissão em tempo real pelo canal oficial da instituição no YouTube (@camarasantagertrudes).

A participação da comunidade pode ser feita tanto por meio do acompanhamento dos debates quanto pelo envio antecipado ou simultâneo de dúvidas e propostas sobre a aplicação do orçamento. As contribuições devem ser encaminhadas ao e-mail institucional da Câmara ([email protected]) para serem integradas ao processo de análise.

A realização das audiências atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a transparência na discussão do destino dos recursos públicos antes da votação final do texto em plenário.

A LDO atua como um elo técnico entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento fixa as regras para a elaboração do orçamento do próximo ano, estabelecendo previsões de receitas, limites para despesas e diretrizes para o equilíbrio fiscal do município.

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Edição de 29 de maio