Tramita na Câmara Indicação que pede ao Executivo para que autorize o uso da Bíblia como recurso paradidático nas escolas das redes pública e privada de Santa Gertrudes. A proposta, de autoria do vereador Palhaço Totó (Podemos), estipula que a utilização ocorra para fins culturais, históricos, literários, geográficos, filosóficos e arqueológicos.
“A presente indicação tem como objetivo reconhecer a importância da Bíblia Sagrada como uma das obras de maior relevância histórica, cultural e literária da humanidade, possibilitando sua utilização como material complementar de apoio às atividades pedagógicas, sem qualquer caráter confessional”, justifica o parlamentar no documento, que deve ser apreciado pelo plenário após o recesso.
Ainda de acordo com o texto da indicação legislativa, o objetivo é reconhecer o valor histórico e cultural do livro sem ferir a laicidade do Estado. O documento protocolocado no Siscam da Câmara, ressalta que o uso do material seria opcional para as escolas, condicionado ao planejamento pedagógico de cada unidade, e que nenhum estudante seria obrigado a participar de atividades ligadas ao tema, garantindo a liberdade de crença e de consciência.
LEGISLAÇÃO
Vale destacar que a base para o debate sobre o ensino religioso e materiais didáticos passa pela Constituição Federal de 1988. O artigo 210, § 1º, estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Ao mesmo tempo, o artigo 19, inciso I, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embarcar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de aliança ou dependência.
Já sobre o material didático utilizado pelas escolas, cumpre esclarecer que o município tem autonomia para sobre o conteúdo utilizado, mas deve observar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
SISCAM
Siscam é o software de gestão e processo legislativo utilizado pela Câmara de Santa Gertrudes. O sistema serve para gerenciar documentos, pautas, votações e projetos de lei. O cidadão também pode consultar no endereço https://santagertrudes.siscam.com.br.
