Por Tiago Zaia*
O fato de que a vida chega ao fim traz para todas as pessoas a responsabilidade de organizar a sucessão de seus bens. Esse é um processo que, se não for planejado com antecedência, pode se tornar um inventário caro e demorado. Com as mudanças constantes nas leis de impostos no Brasil, antecipar essas decisões não é apenas uma atitude prudente, mas uma estratégia essencial para economizar tributos e garantir que o patrimônio da família seja preservado.
O inventário é o processo obrigatório para passar os bens aos herdeiros após a morte e costuma ser ligado a muita burocracia e custos altos. Seja ele feito na justiça ou no cartório, os gastos incluem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é calculado sobre o valor total dos bens, além de taxas de cartório, custas judiciais e o pagamento de advogados. Além do custo financeiro direto, o processo pode demorar anos, o que gera incertezas, desgaste emocional e, muitas vezes, a perda de valor dos bens durante a espera. A complexidade do sistema, com suas várias fases e exigências de documentos, torna tudo ainda mais difícil para os herdeiros, que precisam lidar com o luto e, ao mesmo tempo, com obrigações legais e financeiras pesadas.
Nesse cenário, o planejamento sucessório aparece como uma ferramenta jurídica e estratégica essencial. Ele consiste em um conjunto de ações feitas ainda em vida pelo dono dos bens, com o objetivo de definir como o patrimônio será entregue aos herdeiros e sucessores. Existem vários caminhos para fazer isso, como a criação de testamentos, a doação de bens com reserva de usufruto, a abertura de holdings familiares para gerir os bens, o uso de previdência privada e fundos exclusivos, e até mesmo a divisão dos bens em vida. Essas estratégias permitem que o proprietário organize a sucessão de forma antecipada, clara e eficiente, evitando os custos elevados e a lentidão que fazem parte do inventário.
A principal vantagem do planejamento sucessório está na grande economia de impostos que pode ser alcançada. As mudanças recentes na lei, especialmente com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 227/2026, trouxeram alterações importantes para o ITCMD, que começam a valer em 2026. Agora, todos os estados brasileiros são obrigados a cobrar taxas maiores para heranças maiores (alíquotas progressivas). Além disso, o cálculo do imposto passará a ser feito sobre o valor real de mercado dos bens, e não mais sobre valores antigos, o que deve aumentar o valor a ser pago. Existe inclusive o debate sobre aumentar o limite máximo dessa taxa para até 16% no futuro.
Além disso, a lei agora prevê a cobrança de impostos sobre bens que estão no exterior, fechando brechas que antes permitiam não pagar o ITCMD sobre esses ativos. Diante desse aumento da fiscalização e dos impostos, planejar a sucessão permite não apenas reduzir a carga tributária, mas também proteger os bens contra disputas judiciais e garantir que as empresas da família continuem funcionando, assegurando o patrimônio para as próximas gerações.
Portanto, com as constantes mudanças nas leis e nos impostos, o planejamento sucessório não deve ser visto como um luxo, mas como uma medida essencial de inteligência financeira e jurídica. Antecipar as decisões sobre a transmissão dos bens é um ato de responsabilidade que traz paz de espírito, segurança aos herdeiros e, principalmente, a proteção necessária para que os bens acumulados durante a vida não sejam perdidos para impostos e burocracia. Buscar uma assessoria jurídica especializada é o primeiro passo para construir um futuro financeiro mais seguro para sua família.
O autor é advogado
