O reembolso aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas devem começar no dia 24 de julho. Foi o que informou o Ministério da Previdência Social, que já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento.
Os números atualizados foram apresentados na quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A informação é da Agência Brasil.
Desde o dia 11 deste mês as vítimas já podem aderir ao acordo de ressarcimento, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo final para que o aposentado inicie o processo de ressarcimento será 14 de novembro.
Durante o processo pelo aplicativo ou pelos Correios, o aposentado será consultado para informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, caberá à associação provar que o desconto foi autorizado.
“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou o ministro.
COMO ADERIR AO ACORDO DE RESSARCIMENTO
Quem ainda não contestou eventuais descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.
É necessário que os interessados optem por uma das alternativas e que concordem com o acordo.
Vale dizer que, segundo o Ministro, o INSS e o Ministério da Previdência não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios.
Os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.
LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO
O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$3,3 bilhões para assegurar o ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no INSS. A medida provisória, assinada pelo presidente Lula, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
O primeiro lote de pagamentos terá início em 24 de julho. O ressarcimento desse lote será feito para quem aderir ao acordo até a próxima segunda-feira, 21 de julho. O crédito será feito automaticamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe o auxílio do INSS.
De acordo com o governo, a meta é pagar 100 mil pessoas por dia, com o objetivo de alcançar 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias. A adesão ao acordo é gratuita.
ENTENDA
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios do INSS.
As fraudes ao INSS são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Os valores bloqueados envolvem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas.
