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TRE rejeita pedido de extinção de processo de Gino

O desembargador do TRE Mairan Maia Junior abriu divergência no entendimento e foi seguido pelos pares
O desembargador do TRE Mairan Maia Junior abriu divergência no entendimento e foi seguido pelos pares

Nesta quarta-feira (25), o prefeito Gino (PL) e o vice Gordinho (PP) tiveram o mandado de segurança contra o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) rejeitado por 5 votos a 1 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ação apura suposto abuso de poder político e econômico na campanha de 2024 devido a distribuição de kits de higiene e pares de tênis para alunos da rede municipal. A ação foi peticionada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O relator do processo no TRE, Rogério Cury, acatou a justificativa da defesa de Gino, de que o processo deveria ser extinto em razão do PT não poder ingressar sozinho com a petição por integrar uma Federação Partidária.

No entanto houve divergência aberta pelo desembargador Mairan Maia Junior, que foi acompanhado pela maioria dos pares.

Com o mandato de segurança rejeitado, a instrução processual deve continuar e agora deve ocorrer a convocação das testemunhas para serem ouvidas.

O SGon entrou em contato com a assessoria do prefeito, que até o fechamento desta matéria não se manifestou sobre o tema.

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