A prefeitura anunciou a abertura do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2026. A iniciativa, que visa a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes com o município, recebe adesões até o dia 31 de julho. O programa é voltado para pessoas físicas, empresas e micro e pequenas empresas que possuem pendências financeiras com o Executivo local.
O Refis 2026 estabelece diferentes modalidades de negociação para os contribuintes. Para quem optar pelo pagamento em parcela única, o município oferece até 100% de desconto sobre o valor de juros e multas. Há também a opção de parcelamento dos débitos em até 36 vezes, com condições específicas de abatimento proporcional de acordo com o número de prestações escolhido.
Os interessados em aderir ao programa ou consultar os valores devidos devem procurar os canais oficiais da administração municipal. O atendimento presencial ocorre na sede da Prefeitura de Santa Gertrudes, localizada na Avenida São Cristóvão, nº 56, no Jardim Luciana. Informações podem ser obtidas pelos contatos (19) 3545-8000 e (19) 93618-0172 (WhatsApp).
DESCONTOS EM JUROS E MULTAS
- 100% de desconto para pagamento em até 01 parcela;
- 60% de desconto para parcelamentos em até 06 vezes;
- 50% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes;
- 40% de desconto para parcelamentos em até 24 vezes;
- 30% de desconto para parcelamentos em até 36 vezes.
Para efetuar a adesão presencial, o contribuinte deve se dirigir à sede do Executivo municipal munido de documento de identidade (RG) e um comprovante de endereço recente.
