O vereador Marcos do Gás (PL), cobra o Executivo, a instalação de placa de sinalização, informando sobre a proibição de descarte de lixo em terreno localizado no bairro Jardim Indaiá III. A medida, apresentada por meio da Indicação 360/2026, sugere que o dispositivo contenha os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulhos” na altura do número 71 da Rua 6. O parlamentar baseia o pedido na Lei Municipal 1.639/1998 (Código de Posturas), que veda expressamente o depósito de materiais de construção, entulhos e outros objetos em vias públicas e calçadas com o objetivo de garantir a livre circulação de pedestres e a limpeza urbana.
De acordo com o documento protocolado, a iniciativa atende a reclamações de moradores da região do Jardim Indaiá III, que relatam transtornos decorrentes do descarte irregular de resíduos nas proximidades de suas residências. O vereador afirmou ter inspecionado o local e constatado o depósito inadequado de móveis velhos, restos de obras e outros materiais dispostos de forma incorreta ao lado de caçambas voltadas exclusivamente ao lixo doméstico, além de ocuparem o espaço das calçadas.
A justificativa da indicação aponta que o acúmulo desses materiais compromete a mobilidade urbana, gera impacto negativo na paisagem local e traz riscos à saúde pública. O parlamentar ressaltou que a municipalidade já disponibiliza o programa Cata-Treco para o recolhimento adequado desse tipo de descarte, bastando que a população siga o cronograma estabelecido. Segundo o autor da proposta, a instalação da sinalização possui caráter educativo e fiscalizatório, visando coibir a prática e conscientizar os cidadãos sobre a legislação vigente.
