Estão abertas as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 da Lei Aldir Blanc. A iniciativa tem como objetivo selecionar e conceder subsídio financeiro para a manutenção de espaços, ambientes e projetos artístico-culturais locais. O período para apresentação de propostas vai até o dia 4 de outubro de 2026.
O edital dispõe de um orçamento total de R$ 36.000,00, que vai atender duas propostas selecionadas. Cada projeto aprovado receberá um apoio mensal no valor de R$ 3.000,00 pelo período de seis meses consecutivos, totalizando R$ 18.000,00 por iniciativa.
A administração municipal prevê ainda a possibilidade de ampliação do número de vagas e valores contratados, caso haja disponibilidade orçamentária decorrente de saldos de outros editais ou rendimentos da PNAB, respeitando as cotas e diretrizes das ações afirmativas estipuladas pela Instrução Normativa MinC nº 10/2023.
A regulamentação fixa que o valor repassado possui natureza de fomento direto e não sofrerá incidência de tributos municipais no ato da transferência. No entanto, o texto estabelece que o recolhimento de eventuais impostos incidentes sobre a execução dos projetos – tais como a contratação de terceiros, aquisição de materiais ou prestação de serviços – permanece sob responsabilidade exclusiva do agente cultural selecionado.
O processo seletivo abrange diversas categorias e modalidades de atuação cultural, incluindo teatros independentes, companhias e escolas de dança ou circo, ateliês de artes e artesanato, cineclubes, produtoras de audiovisual, espaços de literatura, feiras permanentes, centros de memória e polos de culturas tradicionais, periféricas, quilombolas ou de matriz africana. Também podem se credenciar coletivos de teatro de rua, grupos musicais e pontos de cultura cadastrados nas redes públicas.
Para concorrer, os interessados devem comprovar atuação contínua e regular no município de Santa Gertrudes há pelo menos dois anos, com um histórico mínimo de quatro ações anuais registradas por meio de portfólio.
As inscrições estão abertas para pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas, instituições sem fins lucrativos e coletivos sem CNPJ representados por pessoa física. Não é exigida a posse de sede ou espaço físico próprio para a participação, devendo os projetos destinar, no mínimo, 50% da verba de contratação artística a profissionais residentes no próprio município.
O edital completo, critérios detalhados de avaliação, formulários e anexos exigidos estão disponíveis no endereço santagertrudes.sp.gov.br/edital-aldir-blanc.
