O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Silmar Fernandes, rejeitou recurso especial do prefeito Gino (PL) e seu vice Gordinho (Progressistas) que pedia a concessão do efeito suspensivo do acórdão que permite o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pesa sobre os dois. A ação apura suposto abuso de poder político e econômico do prefeito e vice na campanha de 2024 devido a distribuição de kits de higiene e pares de tênis para alunos da rede municipal.
Conforme o documento assinado nesta terça-feira (18), o recurso especial interposto não atende aos requisitos de admissibilidade. “Razão pela qual a negativa de seguimento é a solução que se impõe”, descreve o relatório.
“Considerando-se que a concessão de efeito suspensivo pressupõe a probabilidade de êxito do recurso especial, materializada pelo juízo positivo de admissibilidade, o que não ocorreu no caso presente, tem-se que esse pedido específico resta prejudicado”, finaliza o desembargador.
Com a nova derrota de Gino e Gordinho, a instrução processual deve continuar e agora deve ocorrer a convocação das testemunhas para serem ouvidas.
O CASO
No dia 25 de setembro, o mandato de segurança apresentado por Gino e Gordinho contra o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi rejeitado por 5 votos a 1 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O relator do processo no TRE, Rogério Cury, acatou a justificativa da defesa de Gino, de que o processo deveria ser extinto em razão do PT não poder ingressar sozinho com a petição por integrar uma Federação Partidária. No entanto houve divergência aberta pelo desembargador Mairan Maia Junior, que foi acompanhado pela maioria dos pares. A situação foi a primeira derrota da dupla do Executivo de Santa Gertrudes no suposto caso de abuso de poder político e econômico.
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