Foi aprovado na sessão da Câmara de segunda-feira (4) o projeto de lei que prorroga o Plano Municipal de Educação (PME). O projeto de lei de autoria do prefeito Gino (PL) foi votado em dois turnos pelos vereadores em regime de urgência e valida a lei 2.575, de 19 de junho de 2015 até o dia 31 de dezembro deste ano. A referida legislação instituiu o PME há 10 anos. Esta foi a primeira sessão do Legislativo depois do recesso.
O motivo da prorrogação, conforme estabelecido no artigo 2º da matéria, é garantir a continuidade das políticas públicas educacionais do município e permitir o tempo necessário para elaboração, apreciação e aprovação do novo PME.
O texto aprovado pelos parlamentares tem efeito retroativo a partir do dia 19 de junho de 2025, que era a data limíte para validar a prorrogação do atual PME. Com a aprovação, a expectativa é que a prefeitura elabore um novo plano até o final do ano e envie para aprovação.
DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CDHU
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 51/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o prefeito a doar terreno para a Comapanhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Conforme a justificativa do projeto, o objetivo da doação é dar andamento no convênio firmado com o governo estadual, por meio do CDHU, para a construção de uma unidade habitacional com 38 unidades.
OUTROS PROJETOS
Os projetos de autoria do Executivo estão consentidos: o 50 e o 53, abrem créditos especiais no orçamento de R$ 7.2 milhões, para pagamento de honorários médicos e exames realizados pelo convênio Cismetro, e R$ 75 mil para equipar a academia e o velório.
Outro projeto aprovado é o 52, que nomeia o campo de malha do bairro Santa Catarina, em homenagem a Benedito Galvão Gâmbaro, fundador do Clube de Malha Santa Gertrudes.
O Projeto de Decreto Legislativo 2, apresentado por Washington dos Vasoz (PSDB) e que concede título de Cidadão Santa-Gertrudense ao senhor Albanir Silva Marçal, também recebeu aval.
