A sessão da Câmara dessa segunda-feira (28) retomou o debate sobre a transferência de recursos orçamentários oriundos da Saúde e do Meio Ambiente para a continuidade das obras do hospital municipal, que já contava com verba de R$ 57 milhões. Em pauta, duas propostas do prefeito Gino (PL) mobilizaram os parlamentares em torno das prioridades de investimento no município.
O centro das discussões foi o Projeto de Lei nº 50, de autoria do Executivo, que prevê o redirecionamento de R$ 1,3 milhão originalmente destinados à secretaria de Meio Ambiente para a construção da unidade hospitalar. Durante a apreciação da matéria, o vereador Sivaldo da Água (Progressistas) solicitou pedido de vista, argumentando a necessidade de reavaliar o impacto da medida sobre as ações ambientais e criticando o posicionamento do secretário da pasta, Aldo Colabone, na reunião que aconteceu na sexta-feira (25)
Na tribuna, Sivaldo afirmou que o montante deixará de ser aplicado em iniciativas locais, como o plantio de árvores e a estruturação de serviços essenciais. “Eu sou a favor do cinturão verde. Nós estamos na cidade mais poluída por partícula de poeira. Chegar um secretário de Meio Ambiente nesta Casa de Leis e falar que não tem que plantar [árvores] é desrespeitar nós”, declarou o parlamentar, ressaltando que as verbas poderiam ser direcionadas para a modernização da Guarda Municipal e para a infraestrutura urbana. Sivaldo apontou ainda que o hospital já conta com dotação expressiva, na ordem de R$ 57 milhões, questionando a retirada de fundos ambientais.
O presidente da Casa, vereador Willian Bento (PL), indeferiu o pedido de vista e deu prosseguimento à votação. Bento sustentou que a matéria já havia sido suficientemente analisada pelos vereadores ao longo da última semana. “Nós demos uma semana para que pudessem estudar mais. Eu rejeito o pedido de vista. O vereador pode pedir, mas eu posso não acatar. Vou colocar o projeto em votação; todos os vereadores participaram da reunião”, pontuou o presidente ao orientar a bancada. Submetido ao plenário, o PL nº 50 foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Sivaldo e Cassapinha (PL).
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 53. A medida autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 594 mil, divididos entre as obras do hospital municipal e repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em contrapartida, à destinação de recursos da área, a secretaria Municipal de Saúde teria se comprometido a viabilizar o atendimento de uma fila represada de 400 procedimentos médicos, conforme apurou o portal SGon.
A apreciação de ambos os projetos ocorria sob expectativa, após ter sido interrompida na sessão do dia 21 de setembro por pedidos de vista. À época, o sobrestamento foi motivado por cobranças em relação ao acúmulo de demandas na saúde pública, à escassez de projetos voltados à arborização e à ausência de políticas para o controle populacional de animais de rua. Com as deliberações desta segunda-feira, o montante total de remanejamento aprovado para a construção do hospital municipal soma cerca de R$ 1,8 milhão.
