A Prefeitura de Rio Claro tá correndo contra o relógio para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá publicar, nesta segunda-feira (28), um “exoneraço” de comissionados no Diário Oficial. A dispensa dos cargos deve passar a valer a partir do dia 30 de abril.
A correria acontece porque o novo projeto de Reforma Administrativa da prefeitura, que cria 548 cargos comissionados e funções, ainda depende de aprovação da Câmara Municipal. Como o projeto ainda nem entrou em votação, já ficou claro nos bastidores que não daria tempo de tudo ser aprovado até quarta-feira (30), prazo final estabelecido pela Justiça.
Nos bastidores da política local, fala-se até em montar uma comissão conjunta para tentar acelerar a análise da nova proposta. Mas, mesmo com esse “jeitinho”, a prefeitura já se prepara para fazer as exonerações em massa, já que não há consenso entre os vereadores para aprovação rápida da reforma.
O projeto do prefeito Gustavo também prevê a criação de 24 cargos para agentes políticos — como secretários municipais — e ainda de um corregedor-geral.
Essa situação toda vem na esteira de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que julgou inconstitucionais vários cargos comissionados hoje existentes no município. Agora, com o prazo apertado pelo STF, os servidores ocupantes dessas funções deverão deixar os cargos até o fim do mês.
Se a prefeitura não cumprir a determinação, poderá enfrentar uma série de complicações judiciais. Por isso, a exoneração em massa virou uma medida inevitável para evitar problemas ainda maiores.
