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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dá entrada na Câmara

O projeto que estabelece o plano de trabalho da administração pública para o ano de 2026 deu entrada na Câmara a durante a 10º sessão ordinária, realizada na segunda feira (5). Também foram apresentados projetos de abertura de crédito e sobre festas religiosas.

O Projeto de Lei (PL), 30, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2026. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo, orienta e estabelece regras para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outras funções.

O PL 31/2025, institui no Calendário Oficial de Eventos de Santa Gertrudes as festas religiosas em honra de Nossa Senhora Auxiliadora – a ser comemorada no mês de maio – e de Santa Gertrudes – em novembro; e o PL 29/2025, altera dispositivos
das Leis financeiras do Município e abre crédito na Secretaria de Saúde de R$ 200 mil, valor proveniente de emenda enviada pela senadora Mara Gabrilli. Os projetos, de autoria do Executivo, foram encaminhados pelo presidente da Câmara, Willian José Bento (PL), às comissões e assessoria Jurídica.

Por meio de requerimentos, Luiz Basso (PL), demanda informações do Executivo sobre as obras nas estradas José Paraluppi-SGT-273, e Yrton Crivellari- SGT-999: se estão concluídas, e, caso não estejam, o que falta e o prazo para a conclusão; pede para que seja enviado à Câmara relatório sobre projetos habitacionais a serem implantados no
Município, locais, quantas unidades serão ofertadas de casas e de apartamentos, quem será o financiador, e previsão de início; solicita parcerias com o Senai e Senac, visando à implantação de cursos profissionalizantes; e instalar contêineres para descarte de lixo seletivo nos bairros. Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), postula reforma da quadra localizada nas proximidades da Escola Nilva; e, em parceria com José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), incluir a tarde gospel no Calendário de Eventos do Município. Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), propõe Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento à Alessandra de Cássia Vedovello Macedo e Márcio José Cocco pelo apoio voluntário prestado à Associação Amor em Quatro Patas.

Na tribuna, Luiz Basso agradeceu ao Prefeito por atender sua solicitação de inserir festas religiosas no Calendário Oficial e parabenizou os organizadores, participantes e melhores classificados no Torneio 1º de Maio, Taça Palmiro Swenson:WM Redutores – campeão, Dani Pisos – vice, Escritório São Francisco – terceiro colocado, e Imigrantes – quarto classificado. Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), orientou os consumidores que as reclamações sobre água e esgoto devem ser formalizadas pelos canais oficiais da BRK Ambiental: “sem reclamação, não temos como cobrar por melhores serviços”, pontuou. Totó usou o espaço para agradecer e parabenizar as equipes do Pronto Socorro pelo atendimento eficiente prestado a ele quando procurou o serviço; e pediu reparo nos brinquedos do campo do Iporanga.

Sivaldo Elias justificou as moções propostas, relatando que os indicados praticam serviço de contabilidade gratuitos à Associação Amor em Quatro Patas; relatou que o ponto de ônibus, próximo ao supermercado Examine, continua sem cobertura, danificada durante a obras no prédio do comércio, e pediu que seja refeita. Cassapinha (Luiz Guilherme Paiuta Miranda-PL), declarou que há três meses aguarda retorno sobre solicitação de instalação de contêineres de descarte de lixo e cobrou melhor infraestrutura nos locais de jogos do Torneio 1º de Maio: “não tem um banco para o jogador sentar para colocar uniforme, não tem banheiro químico para o público, sem segurança durante os jogos, faltou ambulância ou equipe capacitada para prestar os primeiros socorros caso seja preciso; espero que no torneio da Cidade estes pontos negativos sejam sanados”, solicitou.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), concordou com os apontamentos do colega Cassapinha, “são coisas simples que poderiam ter sido providenciadas e abrilhantar ainda mais, mas no geral, o Torneio foi bom”. O
Vereador contou que pediu instalação de cobertura nas arquibancadas do estádio e não foi atendido.

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