O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou que a prefeitura Santa Gertrudes preste informações atualizadas, no prazo de dois dias úteis, sobre a fase de avaliação de amostras do Pregão Eletrônico nº 25/2026. A concorrência tem por objeto o registro de preços para a aquisição futura e parcelada de kits de material escolar, com valor estimado em R$ 3.525.841,10. A decisão foi divulgada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
O procedimento decorre de uma representação proposta pela empresa Forterm Representações e Comércio Ltda. contra os termos do edital da licitação. Durante a tramitação da medida cautelar pleiteada pela representante, a municipalidade prestou esclarecimentos iniciais e indicou que as amostras referentes aos Lotes 2, 3, 4 e 5 já haviam sido aprovadas pelos técnicos do município.
O desdobramento atual do processo centra-se nas indefinições registradas no Lote 1 do certame. As duas primeiras licitantes convocadas para apresentar o material – as empresas RCE Artigos de Papelaria Ltda. e Comercial Costa Ferreira Ltda. – foram desclassificadas do procedimento após deixarem de entregar os itens no prazo regulamentar. Na sequência, a administração municipal convocou a empresa Barbara Guimarães Tosta Ltda., cujo prazo legal estipulado para a entrega das amostras terminou no dia 6 de novembro.
Com o fim do prazo concedido à licitante, o TCESP notificou a prefeitura para que comprove se os produtos foram apresentados e qual foi o resultado conclusivo da análise técnica. A gestão municipal deverá encaminhar os pareceres e relatórios correspondentes, além da indicação dos atos administrativos eventualmente praticados após a última manifestação nos autos. Enquanto o tribunal analisa o mérito do pedido de liminar, permanece mantida a proibição de que o município homologue o certame, embora os demais atos preparatórios do pregão sigam autorizados.
