O vereador Luiz Basso (PL) pediu ao Poder Executivo a criação de mecanismos que permitam o pagamento de impostos, taxas e débitos inscritos na Dívida Ativa utilizando cartão de crédito, com opção de parcelamento em até 12 vezes. A proposta foi feita por meio da Indicação 605 e segue para análise do prefeito Gino (PL).
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a iniciativa busca ampliar as alternativas disponíveis para que os contribuintes regularizem suas obrigações financeiras com a Administração Municipal. “A medida tem como objetivo oferecer aos contribuintes de Santa Gertrudes mais uma alternativa para a quitação de seus débitos junto à Administração Municipal. A possibilidade de pagamento por cartão de crédito, inclusive com parcelamento, representa uma facilidade importante para os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para quitar seus tributos em parcela única”, justifica Basso.
A proposta aponta ainda que a adoção do sistema pode trazer vantagens para a gestão pública e para a população. Entre os impactos esperados estão o estímulo à regularização de débitos em atraso, a redução dos índices de inadimplência e o potencial incremento na arrecadação municipal, mantendo a previsibilidade dos cofres públicos.
De acordo com Basso, dentre os benefícios do pagamento via cartão de crédito, estão: praticidade e agilidade, eliminando filas de bancos, impressão de boletos e horários de compensação; o contribuinte consegue postergar o desembolso do dinheiro; permite dividir os valores, ajudando a organizar o fluxo de caixa; de acumulo de pontos, milhas e cashback, sendo que o valor pode ser convertido em benefícios no programa de recompensas do cartão; e centralização das contas em um único vencimento.
