A Câmara aprovou na última segunda-feira (15), projeto de lei complementar do prefeito Gino da Farmácia (PL) que cria duas funções gratificadas, além de mais duas vagas de médico veterinário no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo. A matéria altera ainda a referência salarial dos agentes de trânsito, que passa de VI para VII.
De acordo com o texto, que passa a valer a partir de sua publicação, foram criadas as funções gratificadas de Coordenador do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família e de Coordenador de estudos técnicos e programas da Secretaria Municipal de Educação.
Para o cargo em função gratificada de coordenação do Cadastro Único e do Bolsa família somente servidor efetivo com experiência mínima de cinco anos na área de promoção social poderá ser nomeado pelo prefeito. O valor da gratificação será de R$ 1.200,00 a mais no contracheque.
Já para a função de coordenação de estudos técnicos e programas da secretária de Educação a experiência mínima exigida é menor: somente três anos na área. O valor recebido pelo servidor escolhido também será de R$ 1.200,00.
Em ambas as funções gratificadas a nomeação dos servidores é feita pelo próprio prefeito.
SERVIDORES EFETIVOS
A nova legislação aumenta ainda para três o número de veterinários efetivos no quadro de servidores municipais. Ou seja, cria duas novas vagas para a função. Já em relação aos Agentes de Trânsito, o prefeito alterou a referência salarial para reajustar a remuneração.
