Na 12ª sessão ordinária do ano, ocorrida na noite de segunda-feira (19), deu entrada o Projeto de Lei Complementar 07/2025, enviado pela Executivo, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 3160/2025. O documento redefine regras para acesso ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Prefeitura, entre outras, incluindo os servidores aposentados, excluindo os empregados condenados por decisão judicial transitada em julgado e que importe na perda do emprego e define o prazo para adesão até 30 de junho de 2025. O documento foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Willian Bento (PL), às comissões e assessoria.
Na ordem do dia da reunião, foram aprovadas nove proposituras. Em segunda votação, foi consentido o Projeto de Lei (PL) 31, do Prefeito, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, as festas religiosas em honra de Nossa Senhora Auxiliadora e de Santa Gertrudes.
Em votação única, recebeu aval o PL 35, do Executivo, injetando R$ 1,075 milhão na Secretaria de Obras, para compra de imóveis. Em primeira votação, foram aprovados o Projeto de Lei 32, apresentado por José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP) e Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), que insere a Tarde de Música Gospel no Calendário Oficial de Eventos; e dois projetos dos vereadores Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), e Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB); o PL 33, altera a Lei Municipal n.º 2667/2018, que institui os jogos estudantis municipais e o Projeto de Lei 34 estabelece as olimpíadas acadêmicas estudantis.
Nos requerimentos aprovados, Washington dos Vasos indaga ao Prefeito e ao Secretário de Esportes se existe planejamento para o retorno das aulas de ginástica artística, caso sim, quando reiniciará, se existe infraestrutura e equipe técnica definida, e quando serão abertas as inscrições; e ao chefe do Executivo, o número hidrantes instalados no Município e quantos estão em funcionamento, com que frequência é realizada a manutenção, se existe estudo técnico que indique a localização estratégica e previsão de instalação de novos equipamentos.
As moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento propostas homenageiam: Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), indica a professora Mariza Lopes Claudino, pelo trabalho realizado aos munícipes de forma voluntária, com destaque aos integrantes do Grupo da 3º Idade; e Willian Bento, Izabel Lemes Gonçalves pelos 27 anos de trabalho como assistente social na Secretaria de Saúde.
Luiz Basso (PL), foi à tribuna informar que em reunião, solicitou ao deputado Alex De Madureira verbas de emendas para compra de veículos destinados ao Lar dos Velhinhos, ABSA e Apeac, e à Prefeitura; e climatizadores para a E. E. Prof. Maria Carmem Codo Jacomini.
Marcos do Gás reforçou pedido de aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal. Palhaço Totó demanda a troca de lâmpadas queimadas próximo à Estação de Tratamento de Água e instalar corrimão na escada do Pronto Socorro; e indagou quem é responsável pelas câmeras de monitoramento. Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP) e Washington dos Vasos, ratificaram solicitações feitas por meio de indicações.
