A prefeitura abriu o prazo para que aposentados, pensionistas e cidadãos com diagnóstico de doenças específicas solicitem benefícios fiscais referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2027. A medida visa assegurar suporte a contribuintes em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou de saúde.
De acordo com as diretrizes divulgadas pela administração municipal, o desconto de 50% no tributo é destinado a aposentados e pensionistas que atendam a critérios cumulativos: ser proprietários de um único imóvel, residir nele e auferir renda mensal de até R$ 1.783,10, montante equivalente a um salário mínimo acrescido de 10%.
Paralelamente, a isenção de 100% do imposto foi estabelecida para pessoas com enfermidades graves, especificamente neoplasia maligna (câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), mal de Alzheimer e doença de Parkinson. Para pleitear a imunidade fiscal total, o solicitante também deve comprovar a propriedade e a residência em imóvel único, além de apresentar laudo médico atualizado acompanhado da documentação comprobatória exigida.
O prazo limite dos pedidos encerra-se em 30 de dezembro de 2026. Os interessados devem comparecer presencialmente ao Departamento de Tributos, situado na Avenida São Cristóvão, 56, no Jardim Luciana, com o requerimento devidamente preenchido e os documentos necessários.
Para esclarecimento de dúvidas e orientações adicionais, a prefeitura disponibiliza atendimento por meio do telefone (19) 3545-8000, do canal de mensagens via WhatsApp (19) 93618-0172 e do endereço eletrônico [email protected].
