O presidente da Câmara Municipal, Willian José Bento (PL), convocou os vereadores para a realização de duas sessões extraordinárias na última quarta-feira (17). Em pauta, tramitando em regime de urgência, estavam três projetos de lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo que haviam dado entrada na Casa na sessão ordinária anterior, em 15 de junho. Todas as matérias foram aprovadas pelos parlamentares presentes.
Na primeira sessão extraordinária, foi aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 39/2026. A proposta autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,129 milhão para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, montante que será integralmente revertido na implantação de iluminação de LED no município. Do total investido, R$ 1 milhão é proveniente de emenda parlamentar destinada pela deputada estadual Dani Alonso.
Também em primeira discussão, os vereadores deram aval ao Projeto de Lei nº 38/2026, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação até o dia 15 de julho de 2027, ou até que o novo plano vigendo entre em vigor — prevalecendo o critério que ocorrer primeiro.
O terceiro item da pauta, o Projeto de Lei nº 40/2026, recebeu parecer favorável inicial no primeiro bloco de votações. O texto autoriza o Executivo a desafetar parte de uma área localizada no bairro Parque dos Jequitibás III.
O objetivo da medida é destinar o espaço para a criação de um sistema de lazer e área verde, além de viabilizar a abertura de uma via de ligação entre os bairros Jequitibás III e IV. O projeto prevê intervenções de: Terraplenagem e pavimentação; Drenagem pluvial; Construção de calçadas e adequações de acessibilidade; Iluminação e sinalização viária; Arborização.
Na sequência, foi aberta a segunda sessão extraordinária do dia — a quarta realizada no ano legislativo. Nesta etapa, os projetos de lei nº 39/2026 e nº 40/2026 foram submetidos à segunda votação e aprovados por unanimidade entre os parlamentares presentes.
A aprovação das matérias antecede o período de recesso obrigatório do Legislativo, que ocorre em julho. Durante o recesso, ficam suspensas as sessões ordinárias, mantendo-se a prerrogativa da presidência de convocar reuniões extraordinárias em caso de urgência. O retorno das sessões ordinárias está agendado para o dia 3 de agosto.
