O Parecer do Tribunal de Contas, referente às contas da Prefeitura – exercício 2024, administração Lázaro Noé da Silva (Gino da Farmácia), deu entrada no legislativo na sessão do dia 9 de novembro. O Processo TC 004230.989.24 – 6, com reconhecimento técnico positivo à aprovação, foi encaminhado pelo presidente da Casa, Willian José Bento (PL), à Comissão de Finanças, que tem prazo de 30 dias para avaliar. Também foi apresentado o Projeto de Lei 68, de Luiz Basso (PL), denominando a quadra poliesportiva no Jardim Paulista em homenagem ao senhor Ademir Raimundo.
A BRK Ambiental foi alvo de novas queixas durante os depoimentos na tribuna. Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), mais uma vez questionou os valores cobrados e a qualidade pelos serviços: “a conta é um absurdo, cara, e a água chega suja nas casas, é muita gente reclamando”, enfatizou. Totó também cobrou do Executivo, fiscalizar os consertos no asfalto feitos pela Empresa, relatando que o “a BRK faz um serviço ruim nas ruas e o reparo é mal feito, afunda e a Prefeitura é que tem que arrumar, gastando dinheiro público”.
Basso apresentou fotos e vídeo enviados por consumidor residente no centro da Cidade. “Olhem a cor da água saindo pela torneira e a situação da roupa que estava na máquina de lavar; perdeu tudo, não tem como limpar. É inaceitável essa situação, o serviço da BRK precisa ser melhorado; o atendimento está reduzido, é uma falta de respeito com os consumidores. Deixo aqui minha indignação com os serviços da BRK”, desabafou.
Na ordem do dia 25ª sessão ordinária, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 67, de Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), definindo as diretrizes para a Política Municipal de Acolhimento, Orientação e Apoio às Mães Atípicas e demais Cuidadoras de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Transtornos do Desenvolvimento ou Doenças Raras.
Em segunda votação, foram consentidos três projetos de lei (PLs), o PL 60, do Executivo, sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), para o período de 2026 a 2036; o Projeto de Lei 65, autoria do vereador Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, oferecendo orientação e apoio psicológico e social aos familiares e cuidadores de pessoas que necessitem de cuidados contínuos; e o PL 66, de Sivaldo Elias (Sivaldo Protetor-PP), cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CMIPF), e estabelece diretrizes para sua emissão gratuita pela Rede Municipal de Saúde.
Requerimentos aprovados solicitam: Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), informações com relação à ponte sobre o Córrego Santa Gertrudes; à BRK, José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), pede informações acerca dos problemas de abastecimento e da alteração da coloração da água no Nova Santa Gertrudes, e previsão para liberação do abastecimento de água no Jardim dos Manacás. Marcos do Gás e Pastor Silvanio reivindicam atendimento odontológico na UBS Dalva Timoni.
Totó quer parecer sobre o cumprimento de leis: a que prioriza a contratação de microempresas e microempreendedores para prestação de serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos, e a que institui o Programa de Distribuição do Medidor de Glicose; e sobre as convocações dos aprovados em concurso público e processo seletivo.
Luiz Basso aponta à Elektro, mudar a localização do poste instalado no interior do Cemitério São Joaquim; ao Departamento de Estradas de Rodagem, a reconstrução da lombada em frente à Estação de Tratamento de Água (ETA); e solucionar a infiltração no teto e instalar aparelho de ar-condicionado já adquirido na UBS Margarida Polak Lara. Sivaldo solicita informações sobre o cronograma de execução do empreendimento habitacional Santa Gertrudes.
Marcos, Cassapinha e Basso propõem Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento à equipe da Emef Prof. Nilva De Lourdes Rocha Oliveira, finalista do programa EPTV na Escola 2026, com o projeto Uma Maçã, Uma Mudança. Luiz, à professora Ana Carolina de Assis Speranza da Silva.
Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), homenageia o casal Terezinha Nogueira e José Cândido de Oliveira, pelos 71 anos de união; Juliana Teixeira Ramos Iost, coordenadora social de mídia, e Maria Alcione da Silva Guiaro, coordenadora geral, pelo trabalho de promoção, da inclusão e valorização dos atletas.
Na tribuna, Basso relatou que esteve em reunião com representantes da BRK e do loteamento Jardim Manacás, para discutir a data de ligação de água. “A informação é que a ligação não foi efetuada devido ao fato de a loteadora ainda não ter concluído a construção de poço artesiano, e que a data prevista para conclusão é final de dezembro. O Vereador ainda agradeceu o Executivo pela demarcação de vaga de idoso em frente à Caixa e instalar iluminação na Praça José Carlos Kaiser.
Totó questionou o Executivo o motivo de não convocar os professores aprovados em concurso e chamar os do processo seletivo; cobrou resposta à solicitação de planilha de gastos nas obras do hospital e o valor em caixa; pediu ao Presidente, realizar quatro sessões ordinárias por mês; ao Prefeito, aumentar o efetivo da Guarda Municipal e o motivo de as câmeras de monitoramento estarem em poder da Polícia Militar; e agradeceu pela liberação de exames médicos.
Concluindo os pronunciamentos, Sivaldo Protetor explanou sobre requerimentos apresentados, pincipalmente a respeito do empreendimento habitacional Santa Gertrudes; e ratificou reclamações sobe qualidade da água. Clayton do Espetinho justificou proposituras.
INDICAÇÕES
Marcos do Gás requer avaliar drenagem e escoamento das águas pluviais na região da Rodovia SP-316 e intervenções preventivas e corretivas no Córrego Santa Gertrudes; plantio de espécie arbórea adequada na área próxima à entrada da UBS Lázara Dalva G. Timoni e instalar portão para controle de acesso ao corredor lateral à UBS; e, ampliar o quadro de assistentes sociais, de servidores para atendimento administrativo e de recepcionista na Policlínica Manoel Wendel.
Pastor Silvanio pede semáforos com sistemas inteligentes de controle de tráfego; e, construir uma praça no Jardim dos Manacás.
Willian Bento aponta instalar iluminação de led na Rodovia Constante Peruchi, entre a Cerâmica Almeida e a ETA; à Secretaria de Saúde, contratar profissional para realizar exame de endoscopia; implantar link no site da Prefeitura, destinado pata pedidos de corte e poda de árvores, e roçagem de mato; e, refazer a calçada da Estação da BRK.
Luiz Basso pleiteia aceitar pagamento de tributos municipais com cartão de crédito, e parcelamento em até 12 vezes; indicar fisioterapeuta e professor de educação física para atender no Clube de Mães, psicólogo aos membros dos grupos da terceira idade e do Clube de Mães e cardiologista para a Policlínica; melhorar a estrutura do prédio do Clube do Vovô e ampliar as atividades oferecidas aos idosos; disponibilizar a retirada de medicamentos de alto custo na Farmácia do Centro; melhorias na praça da Avenida 6, com a Rua 4; combater a presença de ratos na Avenida Belmiro da Silva; e poda das árvores na Avenida Belmiro da Silva.
Cassapinha solicita manutenção nas esteiras da Academia José Álvaro Giovanni.
Clayton índica à Rumo, executar limpeza e manutenção periódicas da área da linha férrea; corte de mato e limpeza na Avenida São José; ao Demutran, instalar faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Sebastião Denardi e Benedicta Cabral Girnos; e, implantar transporte coletivo.
Sivaldo Protetor sugere contratar empresa para manutenção das quadras poliesportivas; e, conceder reajuste de 10% aos servidores que aderirem à cursos de graduação ou pós-graduação.
Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), propõe construir passagem de pedestres na área verde entre a Creche Sebastião Garcia e o Ginásio Francisco Marigo; e melhorias na Creche: corrigir inadequações na estrutura e no escoamento de águas pluviais, na faixa para travessia de pedestres e aumentar a cobertura até a calçada, na entrada do prédio.
